Estudante de Direito

Gilmar Reis

Barão de Grajaú (MA)

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Advogado, o seu porte de arma acabou de ficar mais fácil de ser conquistado!

Rafael Rocha Filho · há 7 anos

Pelo entendimento do artigo do Decreto o advogado deve ser também agente agente público. Discordo da posição de que advogado se enquadra nesse conceito por exercer o munus público.
De acordo com Hely Lopes Meirelles agentes públicos são “todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal”. Nesse conceito estão abarcados os servidores públicos, empregados públicos, agentes políticos, militares, particulares em colaboração com o Poder Público, etc. No entanto, em que pese exercer uma atividade de relevância pública, o advogado é um profissional privado, em regra, excetuados aqueles que trabalham no setor público, como os procuradores. Portanto, entendo que a medida é restrita a esses profissionais.

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Recomendações

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Comentário · há 7 anos

STF criminaliza homofobia, mas faz ressalva quanto à liberdade religiosa

Questões Inteligentes Oab · há 7 anos

Minorias? Você deu a entender que as leis devem ser feitas somente para a maioria? A questão é: religiosos se metem na vida de quem é ateu, héteros se metem na vida de quem é homo, vi, trasn, etc... Se metem ao ponto de ser necessário criar leis que os protejam. Se cada um cuidasse exclusivamente da sua vida nada disso seria necessário.

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Ariana de Paula

Comentário · há 7 anos

Advogado, o seu porte de arma acabou de ficar mais fácil de ser conquistado!

Rafael Rocha Filho · há 7 anos

Pelo que entendi, a lei é apenas para advogado que seja agente público, correto?

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